Fonte: Assessoria de Comunicação da Viva Guarulhos
Habitação - 30/05/2007

A lei foi objeto de discussão entre instituições do terceiro setor, como a Viva Guarulhos, e o poder público.

A Prefeitura apresentou na sexta-feira, dia 25, no auditório do Paço Municipal, a nova Lei de Zoneamento da cidade, que estabelece como deve ser o uso, a ocupação e o parcelamento do solo. As novas regras estão em conformidade com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Social implantado em 2004.

Diferente da anterior, a nova lei é mais flexível, pois disciplina o uso do solo estabelecendo regras que respeitam as peculiaridades de cada região. Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Moacir de Souza, a lei foi resultado de intensos debates que envolveram Prefeitura, Câmara Municipal, entidades de classe e comunidade. “A nova lei melhora a qualidade de vida, promove o desenvolvimento e garante a regularização de muitas moradias e empresas. Mas isso só foi possível após consenso entre os poderes Executivo, Legislativo e entidades civis que, desde julho de 2006, têm discutido o tema”, enfatizou.

Durante o evento, foram citadas algumas das mudanças consideradas principais, como a criação de Zonas Mistas, Zonas Especiais de Interesse Social, Zonas de Proteção e Desenvolvimento Sustentável, Zona Aeroportuária e a criação de um Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. A solenidade contou com inúmeros representantes do Executivo e Legislativo, além de vários segmentos da sociedade civil organizada.

A Viva Guarulhos esteve presente ao evento representada por Sergio Mário da Costa e Silva, voluntário no Pilar Habitação.

Envolvimento das instituições
A Viva Guarulhos e as instituições parceiras do Fórum Permanente de Habitação (ACE Guarulhos, AGEEA, Agende, APEMEC, ASEC, ASSEAG, CIESP, CREA, CRECI – 2ª Região, IACTA e OAB - Guarulhos) acompanharam e questionaram todos os pontos da Lei de Zoneamento, propondo alterações a fim de adequá-la às necessidades da população guarulhense.

Esse envolvimento da Viva Guarulhos com o poder público surgiu devido ao propósito da instituição em tornar a Lei de Zoneamento uma ferramenta que induza o desenvolvimento urbano, econômico e social da cidade, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Com informações da Prefeitura Municipal de Guarulhos