Fonte: Assessoria de Comunicação da Viva Guarulhos
Habitação – 07/03/2007

Vice-presidente da Viva Guarulhos insiste em levar adiante a discussão de assuntos então descartados pelo poder público.

Por meio do Pilar Habitação, a Viva Guarulhos e parceiros estão envolvidos na discussão que envolve  o projeto da Lei de Zoneamento com o intuito de propor alterações  para consolidá-la como uma ferramenta que induza o desenvolvimento urbano, econômico e social da cidade, reduzindo o déficit habitacional e contribuindo para a sustentabilidade ambiental e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
 
Seguindo os trâmites das negociações, a Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania, Habitação e Assistência Social, durante as conferências públicas sobre a referida lei, decidiu por elaborar um novo substitutivo, o de número 2, a partir das questões consensuais entre o Executivo, o Legislativo e a Sociedade Civil. A Comissão é formada pelos vereadores Edson Albertão e José Carlos Dalan (PSOL) e Alencar Santana (PT).
 
Conforme é relatado pelo secretário de Desenvolvimento Urbano de Guarulhos, Moacir de Souza, algumas contribuições resultarão em propostas, mas descartou a possibilidade de atender  alguns questionamentos apresentados pela sociedade civil organizada como, por exemplo, frente mínima de seis metros em lotes de 125 metros quadrados e aumentar o coeficiente  de aproveitamento de quatro vezes o tamanho do lote para edificações na Zona Central Antiga. Hugo Mesquita, vice-presidente da Viva Guarulhos, como articulador das entidades parceiras ACE, AGEEA, AGENDE, APEMEC, ASEC, ASSEAG, CIESP, CREA, CRECI – 2ª Região, IACTA, OAB - Guarulhos e OSC Viva Guarulhos, ressalta que não vai desistir das propostas e vai  promover sua discussão entre os vereadores. 
 

Segundo Moacir, uma das prioridades dessa lei é regularizar as áreas da cidade. Ele defende, ainda, proposta de desenvolvimento sustentável sem depredação patrimonial ambiental. “Propomos uma política de indução para loteamentos populares para atender as classes mais pobres. Depois da aprovação do Zoneamento penso que devemos trabalhar no sentido de criar o Conselho de Desenvolvimento Urbano para termos diálogo permanente com a sociedade sobre o destino da cidade”.
 
Os debates também apresentaram preocupações com as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS); Zona Aeroportuária; Zona Industrial; faixas não edificantes; outorga onerosas áreas de preservação ambiental, entre outros.
 
A população mostrou preocupação com as áreas que não foram incluídas nas ZEIS e que enfrentam problemas de regularização e à especulação imobiliária em determinadas localidades.
 
Instituições da Sociedade Civil envolvidas nesta temática:
ACE - Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos
AGEEA - Associação Guarulhense dos Escritórios de Engenharia e Arquitetura
AGENDE - Agência de Desenvolvimento de Guarulhos
APEMEC - Associação das Pequenas e Médias Construtoras do Estado São Paulo
ASEC - Associação dos Empresários de Cumbica
ASSEAG - Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Guarulhos
CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo Regional Guarulhos
CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 2ª Região
IACTA - Instituto Ambiental e Cultural Terra Azul
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecção de Guarulhos
OSC Viva Guarulhos