Fonte: Assessoria de Comunicação da Viva Guarulhos
Habitação – 30/06/2006

Diversas entidades representativas do município estiveram, no dia 28 de junho, reunidas na Prefeitura Municipal para conhecerem o projeto da Lei de Zoneamento.

Na oportunidade, Branislav Kontic, Secretário de Desenvolvimento Urbano, apresentou alguns detalhes do projeto que prevê melhorias na habitação do município, destacando referência a três principais zonas: mista, industrial e residencial e ainda, uma inovação, que é a criação da ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social, que são as que contemplam favelas, por exemplo. Haverá, também, mudanças em relação ao perímetro da zona industrial e uma aeroportuária.
 
Durante o período de tramitação, a sociedade civil organizada - considerando estar formada por técnicos das mais diversas áreas -, estudará o projeto visando auxiliar os vereadores na aprovação.

A lei de zoneamento é um item importante para o desenvolvimento urbano do município, porque visa disciplinar construções e a utilização do solo, evitando distorções de bairros que contemplam comércio, indústria, serviços, edifícios e residências de todo o porte.
 
Ficaram excluídas deste projeto e previstas para uma segunda fase, as considerações a respeito de um tema considerado altamente polêmico que é a "Outorga Onerosa", um instrumento de cobrança que a Prefeitura aplicaria às edificações que ultrapassarem o índice de aproveitamento do solo em determinadas zonas do município.
 
O encontro foi um pedido feito por Hugo Mesquita representando a Viva Guarulhos, entidade da qual é vice-presidente, e as entidades que contemplam boa parte dos anseios da sociedade civil e que fazem parte do Fórum Permanente da Habitação.
 

Estiveram presentes ao encontro representantes do CREA, AGEA, ASEC, IACTA, CRECI, ACE, AGENDE, CIESP, OAB, ASSEAG, IAB, SEBRAE, Sindicatos dos Corretores de Imóveis, Viva Guarulhos, o Prefeito Elói Pietá e representantes das pastas das Secretarias do Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Trabalho, Assuntos Legislativos e Jurídicos.