Fonte: Assessoria de Comunicação da Viva Guarulhos
Habitação - 31/08/2006

Audiência Pública levou ao plenário do Legislativo, populares e movimentos sociais para uma importante discussão para o futuro da cidade.

Com o objetivo de debater o projeto de lei de número 113/2006, do executivo municipal, que dispõe sobre o uso, ocupação e o parcelamento do solo em Guarulhos, a Câmara de Vereadores por meio da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Habitação e Assistência Social, presidida pelo vereador José Carlos Darlan (PSOL), realizou no dia 23 de agosto, uma audiência pública, que contou com a participação de populares e de movimentos sociais.

O projeto de lei foi apresentado pelo Secretário de Desenvolvimento Urbano, Roberto Moreno, que falou sobre alguns dos dispositivos da lei como os instrumentos de política urbana, o parcelamento do solo, o novo zoneamento e a disciplina do uso e ocupação do solo, e da gestão pública.

A nova lei vem sendo considerada muito complexa pelos vereadores, que ainda estudam o projeto. Por isso, muitos parlamentares vêem a necessidade de entendê-la melhor e estudá-la com mais cuidado.

Para vereador Geraldo Celestino (PSDB)  “O projeto é polêmico. O prefeito tem uma grande bancada. Vai depender de toda sociedade organizada para fazer modificações na lei", disse.

Já o vereador José Carlos Darlan (PSOL) ressaltou que os vereadores precisam entender bem a nova lei. "Realmente é uma lei que vai mexer com a cidade. Cabe agora aos vereadores entenderem a lei, pois seremos responsáveis pela aprovação ou não do projeto", ressaltou.

Participação das entidades
Por meio do Pilar Habitação, a Viva Guarulhos vem juntando esforços com vários atores sociais a fim de discutir a Lei de Zoneamento e propor alterações de forma a legitimar o processo da lei deixando-a adequada às necessidades da população guarulhense.

Para isso, a Viva Guarulhos reúne-se periodicamente em sua sede, com as entidades que fazem parte do grupo de discussão da Lei de Zoneamento, como a AGGEA, CREA, ACE Guarulhos, Agende, CRECI, IACTA, ASEC e OAB Guarulhos.

No debate realizado no dia 23 de agosto, Wilson Lourenço, vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE), uma das entidades envolvidas nesta temática, representou o grupo.

Para Lourenço, o debate em torno da nova lei de zoneamento é importante. "A discussão é importante para o futuro da cidade, já que é o zoneamento que definirá onde serão possíveis os novos investimentos, o que vai afetar a vida da população, dos comerciantes e dos prestadores de serviços", concluiu.

A Viva Guarulhos e as instituições parceiras nesta ação deverão concluir o relatório final no início da próxima semana. Relatório este que será apresentado à administração pública.

Devido à credibilidade das instituições envolvidas nesta ação junto à administração pública, foi disponibilizada uma cópia da Lei para as entidades discutirem e proporem alterações na lei.